Acordo de serviço para comerciantes verificados OKX P2P
Para melhorar a segurança das transações e a credibilidade dos utilizadores registados nesta plataforma OKX (doravante designada por este “Site”), nós, OKX, fornecemos serviços de verificação de identidade (os “Serviços de Comerciante Verificado”) para os nossos Comerciantes OKX P2P (cada um um “Comerciante Verificado”, ou coletivamente, “Comerciantes Verificados”). Por favor, leia este Acordo de Serviço de Comerciante Verificado OKX P2P (este “Acordo”) detalhadamente antes de solicitar o estatuto de Comerciante Verificado na OKX P2P. Iniciar o processo de verificação significa que compreende e consente plenamente com o conteúdo deste Acordo. No entanto, devido a limitações técnicas, não há garantia quanto à precisão e autenticidade absoluta da identidade do Comerciante Verificado neste Site.
1. Aceitação e Alterações dos Termos
Este Acordo é suplementar e faz parte integrante dos Termos de Serviço da OKX e do Acordo de Utilizador P2P da OKX. Deve também cumprir os Termos de Serviço da OKX, o Acordo de Utilizador P2P da OKX, este Acordo, o Aviso de privacidade e outros acordos de utilizador relevantes, termos de serviço e regras relativos aos Serviços que a OKX possa emitir e atualizar periodicamente (os “Termos”).
Ao aceder e utilizar os Serviços, concorda em ficar legalmente vinculado pelos Termos. Se não concordar em ficar vinculado pelos Termos, concorda em não aceder ou utilizar os Serviços. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou disposição estabelecida neste Acordo e nos Termos, tal conflito ou inconsistência será resolvido dando prioridade primeiro a este Acordo. Todas as outras disposições dos Termos não modificadas por este Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito.
Podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar os termos deste Acordo, com ou sem aviso prévio para si e para os utilizadores. Qualquer modificação será efetiva imediatamente após a sua publicação. Por favor, visite este Site ou esta página regularmente, especialmente antes de utilizar os Serviços, e reveja este Acordo. A sua continuação na utilização de qualquer dos nossos Serviços e do Site após qualquer modificação constitui a sua aceitação destes termos modificados. Se não aceitar os termos revistos deste Acordo, deve deixar de utilizar os Serviços.
2. Elegibilidade e Informações Necessárias para a Verificação
a) Para ser elegível como Comerciante Verificado, deve ser detentor de uma Conta OKX com autenticação KYC concluída.
b) Reservamo-nos o direito exclusivo de determinar a elegibilidade de um utilizador para se tornar Comerciante Verificado, e podemos rejeitar ou desqualificar qualquer candidato, transação ou transação realizada por tal candidato ou Comerciante Verificado a nosso exclusivo critério.
Saiba mais aqui sobre como se tornar um comerciante na OKX.
3. Tempo de Processamento da Verificação
A verificação pode demorar aproximadamente 14 dias úteis após o envio de todas as informações necessárias.
4. Estado da Verificação e Requisitos de Depósito
a) O Site fornecerá um ícone ou distintivo de verificação para "Comerciante Verificado" ou equivalente, para os distinguir dos anunciantes ou traders não verificados.
b) Você autoriza a OKX a efetuar um depósito transferindo certos ativos digitais, conforme designado pela OKX, com o montante dependendo do limite interno e das diretrizes da OKX, para a sua conta de depósito de Comerciante Verificado. Esse depósito ficará congelado durante o período em que você mantiver o estado de Comerciante Verificado. O depósito será reembolsado quando deixar de ser Comerciante Verificado.
5. Serviço opcional de valor acrescentado (“VAS”)
Assumindo que tenham sido depositados ou mantidos ativos digitais na conta de depósito do Comerciante Verificado, pode subscrever o VAS, que é exclusivamente para subscrição por Comerciante Verificado, para usufruir de um mecanismo de resolução de disputas mais automatizado. Quaisquer ativos digitais na conta de depósito do Comerciante Verificado podem ser retidos total ou parcialmente, a nosso exclusivo critério, como garantia durante o período em que subscrever tal VAS (“Garantia”).
Após a subscrição do VAS, a OKX reserva-se o direito de deduzir quaisquer ativos digitais da Garantia na conta de depósito de qualquer Comerciante Verificado, e você consente com tal dedução, quando houver qualquer contestação ou pedido contra esse Comerciante Verificado com base em fraude comprovada, negligência ou qualquer tipo de má conduta. A OKX terá a discricionariedade exclusiva para julgar e/ou decidir se tal dedução será legítima e você renuncia aos seus direitos de contestar ou reclamar contra a OKX por tal ação.
6. Cancelamento, Remoção e/ou Terminação do estado de verificação
Reservamo-nos o direito exclusivo de cancelar, remover e/ou terminar o seu estado como “Comerciante Verificado” com base na nossa avaliação, o que não constitui qualquer violação deste Acordo. Se um Comerciante Verificado precisar de cancelar o estado de verificação, deverá submeter uma candidatura online no Site. Se não houver litígios em curso na conta do Comerciante Verificado ou outros comportamentos que possam afetar a segurança ou integridade da transação, iremos rever e aprovar no prazo de 5 dias úteis. O reembolso do depósito será efetuado pela OKX após a terminação do estado de verificação.
7. Compreender os Serviços
O nosso Serviço é um serviço de verificação de identidade fornecido por este Site. Você confirma que as informações de identidade fornecidas por si são verdadeiras, precisas e corretas, e que está qualificado para ser um Comerciante Verificado. Uma vez que tenha concluído a verificação na sua conta, as informações de identidade correspondentes e os resultados da autenticação não podem ser modificados ou cancelados por qualquer motivo, a menos que haja uma alteração legal nas suas informações de identidade. Se as suas informações de identidade forem legalmente alteradas após a conclusão da autenticação, deverá fornecer as informações correspondentes a este Site no prazo de dois dias úteis, acompanhadas de documentação emitida por uma autoridade governamental competente, para que possamos ajudá-lo a alterar ou atualizar as informações correspondentes da sua Conta OKX.
8. Retenção e Utilização de Dados
Antes de se candidatar ou utilizar os Serviços, reconhece que leu e compreendeu este Acordo e o nosso Aviso de privacidade (conforme alterado de tempos a tempos) publicado e disponível neste Site. Autoriza irrevogavelmente a OKX e o Site a reter e processar todos os materiais de verificação que submeteu a este Site, incluindo, mas não se limitando, às seguintes circunstâncias:
a) divulgação de informações relevantes conforme necessário para lhe prestar os serviços exigidos ou necessários;
b) resposta a inquéritos por uma autoridade governamental competente ou em cumprimento de uma ordem judicial legal;
c) informações fornecidas a afiliados;
d) divulgação de informações relevantes conforme necessário para fins de resolução de litígios.
9. Ligações para websites de terceiros
Para implementar a revisão das informações de identificação, este Site pode ligar-se a websites de terceiros (como websites de banca online, soluções de autenticação de identidade) (“Websites Ligados”). Reconhece e concorda que os Websites Ligados não são controlados por nós e que não seremos responsáveis pelo conteúdo ou serviços de quaisquer Websites Ligados, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer links contidos nos Websites Ligados, ou qualquer alteração ou atualização dos Websites Ligados. Este Site não será responsável por transmissões de rede ou outras formas de transmissão recebidas dos Websites Ligados.
10. Nenhum uso ilegal ou proibido
Você garante e declara que não pode solicitar os Serviços nem usar/aceder a este Site para qualquer finalidade que seja ilegal, não autorizada, ilícita ou proibida por este Acordo ou pelas leis ou regulamentos aplicáveis. Não pode usar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, paralisar, sobrecarregar ou causar prejuízo a outros sites ou aos seus serviços, a este Site ou a qualquer um dos nossos serviços, nem interferir com a utilização dos Serviços e das aplicações relevantes por outros utilizadores.
11. Diversos
a) Conformidade com as Leis
Cada parte deverá cumprir em todos os aspetos todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados e/ou que regem os deveres, obrigações e práticas comerciais dessa parte, devendo obter quaisquer licenças ou autorizações necessárias para as suas operações. Nenhuma das partes deverá tomar qualquer ação em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis que possam resultar na imposição de passivos à outra parte.
b) Sucessores e Cessionários
Nenhuma das partes terá o direito de ceder ou subcontratar quaisquer das suas obrigações ou deveres ao abrigo deste Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, sendo esse consentimento da exclusiva decisão da parte com o direito de consentir.
c) Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for declarada por qualquer tribunal com jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.
d) Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer parte deste Acordo na medida em que tal atraso ou falha seja causado por incêndio, inundação, explosão, guerra, embargo, exigência governamental, autoridade civil ou militar, ato de Deus, pandemia, distúrbios sociais ou outras causas semelhantes além do seu controlo e sem culpa ou negligência da parte atrasada ou que não cumpriu. A parte afetada notificará a outra parte por escrito no prazo de cinco (5) dias após o início de qualquer causa que possa afetar o seu desempenho. Não obstante, se o desempenho de uma parte for atrasado por um período superior a dez (10) dias úteis a partir da data em que a outra parte receber a notificação ao abrigo deste parágrafo, a parte não afetada terá o direito, sem qualquer responsabilidade para com a outra parte, de rescindir este Acordo.
e) Indemnização
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E MANTER A OKX, SEUS AFILIADOS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES ATUAIS E FUTUROS E SEUS AFILIADOS, ISENTOS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS, PERDAS, DANOS, PENALIDADES, RESPONSABILIDADES E CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RELACIONADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS POR VOCÊ, OU DO SEU DESCUMPRIMENTO DESTE ACORDO E/OU DOS TERMOS. AS OBRIGAÇÕES DESTE ACORDO INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, REIVINDICAÇÕES DE QUE TRANSAÇÕES/TRADING EXECUTADAS E/OU DISPONIBILIZADAS POR OU EM NOME DE VOCÊ, VIOLAM OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SÃO DE OUTRA FORMA ILEGAIS.
f) Limitação de Responsabilidade
Este Site isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente da divulgação das suas informações de login a terceiros, do impacto de quaisquer atividades maliciosas ou não autorizadas por terceiros, dificuldades técnicas fora do controlo imediato e razoável deste Site, ações governamentais, utilização de Websites Ligados, submissão de informações incompletas ou incorretas, ou qualquer outra causa não diretamente atribuível a este Site.
g) Leis Aplicáveis e Resolução de Controvérsias
Este Acordo, o seu uso dos Serviços, qualquer pedido, contra-pedido ou contestação de qualquer tipo ou natureza decorrente deste Acordo, direta ou indiretamente, será regido e interpretado de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis destes territórios. Em caso de qualquer disputa, controvérsia, divergência ou pedido, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão deste Acordo, ou qualquer disputa decorrente ou relacionada com este Acordo (“Controvérsia”), as partes deverão resolver a Controvérsia de acordo com a cláusula 10.7 do Acordo de Utilizador OKX P2P.