Programa Principal de Convites do Cartão OKX — Termos e Condições

1.1. O Programa de Convites do Cartão OKX ("Programa") é uma campanha promocional organizada pela OKX ("OKX", "nós" ou "nosso") para recompensar os utilizadores elegíveis por convidarem novos utilizadores para obterem e utilizarem o Cartão OKX. 1.2. A participação no Programa constitui a aceitação dos presentes Termos e Condições ("Termos"), do Contrato de Utilizador da OKX, da Política de Privacidade e de quaisquer termos específicos de produtos aplicáveis. 1.3. Este Programa não constitui aconselhamento financeiro, solicitação de investimento ou uma garantia de retornos.

Para efeitos destes Termos:

• Por Convidante entende-se um utilizador existente da OKX que partilha um link ou código de convite válido.

• Por Convidado entende-se um novo utilizador da OKX que se regista através do link ou código de convite do Convidante.

• Por Convite Bem-Sucedido entende-se um convite que cumpre todos os critérios de elegibilidade descritos na Secção 6.

• Por Ciclo entende-se um período fixo de duas semanas para o cálculo das recompensas, determinado exclusivamente pela OKX.

• Por Recompensa USDG entende-se recompensas promocionais distribuídas em USDG ou num valor equivalente, a critério da OKX.

3.1. O Programa está disponível apenas para utilizadores localizados em jurisdições em que o Cartão OKX é suportado e legalmente autorizado.

3.2. Para participar, os utilizadores devem:

• Manter uma conta OKX ativa e em situação regular.

• Concluir com sucesso a verificação de identidade (KYC), conforme exigido pela OKX.

• Cumprir todas as leis, regulamentos e políticas da OKX aplicáveis.

3.3. Os convidados têm de ser utilizadores do Cartão OKX.

3.4. Os funcionários da OKX ou das entidades afiliadas podem ser excluídos, ao critério da OKX.

4.1. Os Convidantes pelo convite podem convidar vários Convidados durante o período do Programa.

4.2. Cada Convidado deve registar-se através de um link de convite ou código de convite válido fornecido pelo Convidante.

4.3. Só será atribuído um convite ao Convidante se todos os requisitos forem cumpridos dentro do prazo especificado.

5.1 Recompensas do Convidante

• O Convidante receberá 10 USDG por cada convite bem-sucedido.

• As recompensas do Convidante estão limitadas a 50 USDG por ciclo de duas semanas.

5.2 Recompensas dos Convidados

• Cada Convidado receberá 10 USDG após cumprir os requisitos para um convite bem-sucedido.

5.3 As Recompensas podem ser ajustadas, substituídas ou distribuídas em valor equivalente ao critério exclusivo da OKX.

Um convite só será considerado um Convite Bem-Sucedido quando o Convidado cumprir todos os seguintes requisitos:

6.1. Todas as transações elegíveis devem ser liquidadas e não canceladas, revertidas ou reembolsadas.

6.3. As transações têm de ocorrer dentro do Ciclo de duas semanas aplicável para serem contabilizadas para o cálculo da recompensa.

6.4. A OKX reserva-se o exclusivo critério de determinar se um convite cumpre os critérios de Convite bem-sucedido.

7.1. As recompensas serão creditadas nas contas OKX Pay dos utilizadores elegíveis após análise e verificação interna.

7.2. Os prazos de distribuição podem variar, dependendo do estado da liquidação, análise de conformidade ou fatores operacionais.

7.3. As recompensas podem estar sujeitas a períodos de detenção adicionais, termos de produto ou condições de levantamento, conforme comunicado pela OKX.

8.1. Os utilizadores não devem:

• Criar contas múltiplas ou fraudulentas.

• Envolver-se em auto-convites.

• Conduzir transações artificiais ou abusivas apenas para obter recompensas.

• Utilizar métodos de pagamento roubados ou fundos não autorizados.

8.2. A OKX reserva-se o direito de suspender a participação, revogar recompensas ou tomar mais medidas se for detetada uma conduta proibida.

9.1. A OKX pode efetuar monitorização de risco, verificações AML e avaliações de conformidade a qualquer momento.

9.2. A OKX pode desqualificar utilizadores ou cancelar recompensas se a atividade parecer suspeita, não comercial ou inconsistente com o propósito pretendido do Programa.

10.1. A OKX reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar o Programa a qualquer momento sem aviso prévio.

10.2. A OKX poderá alterar estes Termos e a participação contínua constitui a aceitação dos Termos atualizados.

Na medida máxima permitida pela lei, a OKX não será responsável por quaisquer perdas, danos ou reclamações resultantes da participação no Programa, incluindo atrasos, problemas técnicos ou interrupções fora do controlo razoável da OKX.

A OKX reserva-se o direito à interpretação final dos presentes Termos e de quaisquer litígios que surjam em conexão com o Programa.